O que você precisa saber antes de alugar um imóvel

4 principais coisas que você precisa saber antes de alugar um imóvel

Aluguel | 10/08/2018 | Tempo de leitura: 6 minutos

Quando o assunto é a locação de um imóvel, o que não falta são boas oportunidades! Quem procura por um imóvel para alugar, pode escolher entre casas ou apartamentos, menores ou mais espaçosos, localizados na região central ou em bairros próximos ou até mais distantes do centro.

Enfim, há opções para todos os gostos e bolsos e encontrar o imóvel que melhor atenta às suas necessidades não é uma tarefa das mais difíceis! Primeiramente, você deve estar decidido sobre o que realmente precisa em se tratando de tamanho do imóvel (quantidade de quartos e área externa, por exemplo), localização (área central ou bairro) e faixa de preço.

Alugar um imóvel tem as suas vantagens. Hoje, como é a oferta de imóveis é grande, é possível encontrar opções com preços bastante atraentes, sendo possível, inclusive, uma negociação envolvendo locador e locatário, os dois interessados no contrato de locação. Aqui, a boa e velha conversa pode ser uma boa saída para ambas as partes.

Para quem pensa em não ficar por muito tempo em uma mesma cidade ou não quer adquirir um imóvel por agora, o aluguel é a melhor opção. Hoje, é possível encontrar contratos com prazos mais flexíveis, existindo, inclusive, a possibilidade de locação por curtos períodos de tempo (como seis meses, por exemplo).

Outra vantagem da locação está relacionada à manutenção do imóvel. Apesar da conservação ser responsabilidade de quem mora no imóvel, o proprietário tem a obrigação legal de deixar a sua casa ou apartamento alugado em condições de uso. Assim, qualquer defeito no imóvel deve ser prontamente sanado pelo proprietário.

Agora, para você que já conhece as vantagens do aluguel e que está em busca do seu primeiro imóvel para alugar, saiba que é preciso conhecer sobre como funciona o processo de locação. É fundamental saber, por exemplo, que é necessário apresentar alguns documentos, inclusive comprovantes de renda ou contra-cheques.

1. Precisa mesmo de fiador para alugar um imóvel?

Já que você está mesmo decidido alugar um imóvel, a sua primeira tarefa será encontrar um fiador disposto a lhe ceder o seu nome junto ao contrato de locação. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor (aqui, a figura do locador, o dono do imóvel!) uma obrigação financeira assumida pelo devedor (o locatário, quem alugou o imóvel!), caso este último não a cumpra.

Sem dúvida, a relação entre o fiador e o locatário deve ser baseada na confiança e amizade, já que o nome dos dois estarão vinculados à um mesmo contrato de locação. Geralmente, para ser fiador é necessário possuir imóvel próprio quitado e registrado em cartório na cidade onde o locatário tem interesse em alugar.

Esse imóvel será dado em garantia e, caso o locatário não cumpra com suas obrigações, o mesmo poderá ser objeto de penhora (apreensão de bens determinada por mandado judicial para o pagamento de dívidas assumidas por si próprio ou em favor de terceiros). Ser fiador envolve riscos financeiros e judiciais.

Outro requisito que o fiador deve possuir está relacionada à renda. A pessoa deverá ter renda própria e compatível com o valor do aluguel, comprovada por meio de contrato de trabalho, demonstrativo de rendimentos ou contra-cheques. O mais comum é que a renda seja de três a quatro vezes do valor do aluguel. Por exemplo, para um aluguel mensal de R$ 500,00, o ideal é que o fiador apresente uma renda entre R$ 1.500,00 a R$ 2 mil mensais.

Uma vez escolhido o fiador, os seus documentos pessoais, inclusive a renda, são submetidos à análise cadastral e, após a aprovação de toda a papelada, o contrato de locação é assinado por ele, juntamente com o locatário. A partir de então, o fiador passa a ser co-responsável, não somente pelo pagamento do aluguel, mais ainda pelo cumprimento de todas as cláusulas do contrato de locação.

2. Você deve conferir os termos do contrato de locação

Contrato de locação é o documento formal pelo qual uma das partes, ou seja, o locador, se obriga a ceder à outra (o locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante o pagamento de uma certa retribuição (prestação do aluguem). Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo e diferido no futuro.

Sem dúvida, é por meio do contrato de locação que o ato de se alugar um imóvel adquire “forma” no espaço e tempo. Por ser tão importante, tanto para o locador, quanto para o locatário, alguns cuidados devem ser observados antes de se assinar o documento, já que o contrato tem validade jurídica e poderá ser utilizado posteriormente em possíveis demandas judiciais envolvendo as partes.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) dispõe sobre contratos de locação de imóveis, estabelecendo regras para o locador e para o locatário. Mesmo dispondo sobre o tema de uma maneira mais geral, não há um consenso sobre o que, realmente, deve conter em contrato de locação. Aqui, cabem várias interpretações jurídicas, sendo que, comumente,o Código Civil Brasileiro, traz alguns requisitos obrigatórios.

O contrato de locação deve conter as seguintes informações básicas:

  1. Identificação do locador e locatário, inclusive dos seus cônjuges, caso existam (nome completo, documentos pessoais, como CPF e RG, estado civil, naturalidade e profissão);
  2. Descrição completa do imóvel objeto da locação (localização, quantidade de cômodos, área total construída, existência ou não de área comum, etc);
  3. Estado físico do imóvel (situação como o imóvel se encontra, se o imóvel está em condições de moradia, reformas realizadas recentemente, etc);
  4. Finalidade da locação (se o imóvel será usado para fins de moradia, para fins comerciais ou outros fins. Comumente, caso haja outra destinação para o imóvel diferente daquela que foi acordada no contrato, poderá haver rescisão contratual, inclusive, com o pagamento de multa;
  5. Valor do contrato, englobando o valor a ser pago mensalmente pelo aluguel e o montante final até o fim de vigência do contrato (lembre-se que o contrato só pode ser celebrado em moeda nacional, sendo proibida a sua vinculação à variação cambial;
  6. Índice de reajuste (hoje, legislação específica permite que contratos que utilizem cláusula de correção monetária devem aplicar o reajuste de acordo com o Índice Geral de Preços – IGP-M, a cada período de 12 meses);
  7. Eventuais penalidades caso o locador e o locatário não cumpram com as suas responsabilidades;
  8. Hipóteses de rescisão e outras condições gerais que auxiliem o cumprimento do contrato e seus efeitos.

Um dos itens que merece mais atenção ao se escolher um imóvel para alugar está relacionamento ao prazo de vigência do contrato. Por força da Lei, a sua vigência não poderá ser inferior à 30 meses, ou seja, dois anos e meio. Todavia, por acordo e interesses entre as partes, a Lei permite uma flexibilização da regra, com a possibilidade de prazo menores (a partir de seis meses e com a duração de até um ano, por exemplo).

3. Tenha esses documentos em mãos na hora de alugar um imóvel

Agora, que você já sabe tudo sobre o contrato de locação, é hora de reunir os seus documentos pessoais antes de sair a procura do melhor imóvel para se alugar. Estar com toda a documentação acessível é fundamental para garantir agilidade no processo de cadastramento e aprovação de crédito. Veja, a seguir, a lista dos documentos que você vai precisar para providenciar (e assinar!) o seu contrato de locação:

Documentos do locatário:

  • Cópia de documento oficial de identidade com foto, inclusive do cônjuge (cédula de identidade ou carteira de motorista e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de renda (demonstrativo de rendimentos, contra-cheque, recibo de pagamento de salário, o “RPS”, ou Declaração de Imposto de Renda);
  • Certidão Negativa junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

Documentos do fiador:

  • Cópia de documento oficial de identidade com foto, inclusive do cônjuge (cédula de identidade ou carteira de motorista e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de renda (demonstrativo de rendimentos, contra-cheque, recibo de pagamento de salário, o “RPS”, ou Declaração de Imposto de Renda);
  • Escritura junto ao Cartório de Registro de Imóvel (CRI) local de imóvel em seu nome, devidamente quitado e livre de obrigações ou outras garantis junto à terceiros;
  • Certidão Negativa junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

4. Em hipótese alguma negligencie a vistoria do imóvel

Uma vez reunidos os documentos para a elaboração e, posterior, assinatura do contrato, é o momento da vistoria do imóvel. Ação fundamental para ambas as partes, a vistoria garante que o imóvel está em condições de uso e não há defeitos que impeçam a utilização da casa ou apartamento para fins de locação.

Por lei, em alguns casos, mesmo defeitos que surgirem pouco tempo depois do início do prazo de locação, devem ser, imediatamente, sanados pelo locador. Por isso, a vistoria, comumente, é feita na presença de locador e locatário, onde qualquer irregularidade deve ser apontada por ambas as partes.

Agora, que você já sabe sobre o que é preciso para alugar um imóvel, busque o imóvel ideal para atender as suas reais necessidades!

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